O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União e o INSS pedindo que a istração Pública recrute temporariamente agentes públicos em número suficiente para suprir as demandas acumuladas há mais de 60 dias na autarquia.
Segundo informações e contas prestadas pelo próprio INSS, ficou evidente que diversos pedidos e andamentos de processos istrativos encontram-se não conclusos e não movimentados, fora do prazo legal. Embora o órgão tenha adotado práticas digitais para facilitar os processos istrativos, os processos devem ser analisados, despachados e decididos por servidores, que não dão conta dos processos existentes devido ao baixo número de servidores em relação ao alto número de processos. Assim, a necessidade de um novo concurso para repor os servidores aposentados, demitidos, falecidos e exonerados se faz urgente, diante o alto número de processos istrativos que não chegam ao fim e acabam por saturar a esfera judicial envolvendo o órgão.
A necessidade de um novo concurso para o INSS é tão imediata e improtelável uma vez que com a reforma da previdência cresce constantemente o número de pedidos de aposentadoria, o que torna ainda mais necessário novos servidores para dar andamento e análise aos pedidos.
Caso um novo concurso não saia muito em breve, o MPF exigirá que o INSS contrate pessoal por meio de processo seletivo temporário, para agilizar a recomposição do quadro.
Em abril deste ano, o MPF já havia encaminhado um Ofício ao INSS e ao Ministério da Economia para que adotassem medidas necessárias para a reposição da força de trabalho na autarquia com novos servidores. Contudo, o Ministério da Economia negou o pedido de novo concurso sob alegação de que estariam contingenciando despesas na istração Pública.
Com esta medida tomada pelo MPF as chances de um novo concurso do INSS ficam ainda maiores. Acompanhe aqui no Ache Concursos todas as notícias referente a um novo concurso do INSS e demais órgãos do governo federal.
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