O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) confirmou oficialmente a Fundação Getulio Vargas (FGV) como banca organizadora do XXXVIII Concurso para Ingresso na classe inicial da carreira de Promotor de Justiça Substituto.
A contratação foi realizada por meio de dispensa de licitação, conforme publicação no Diário Oficial do órgão no dia 27 de maio de 2025, com base no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021.
Veja o documento:
A FGV será responsável por todas as etapas do certame, desde a elaboração das provas até a logística de aplicação. A escolha da banca é um marco importante na organização do concurso, pois indica que a publicação do edital se aproxima. A expectativa é de que o documento seja divulgado ainda no primeiro semestre de 2025.
Embora ainda não tenha sido divulgado o número total de vagas, o regulamento indica que há 49 cargos vagos na carreira de promotor, sendo uma vaga imediata na classe inicial - Veja o regulamento
Requisitos e remuneração f702g
Para concorrer ao cargo de Promotor de Justiça Substituto do MP-RJ, é necessário:
- Diploma de bacharel em Direito;
- No mínimo, três anos de atividade jurídica comprovada;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com o serviço militar;
- Ter boa saúde física e mental;
- Não possuir antecedentes criminais nem ter sofrido sanções incompatíveis com o exercício da função.
O cargo oferece remuneração inicial de R$ 37.765,43, além de benefícios previstos em lei.
Estrutura do concurso 13f6f
De acordo com o regulamento já publicado, o concurso contará com sete etapas:
- Inscrição provisória;
- Prova preambular (objetiva): 100 questões de múltipla escolha, com aprovação condicionada ao acerto mínimo de 60%;
- Provas discursivas especializadas: quatro avaliações escritas, exigindo nota mínima de 50 pontos em cada bloco temático;
- Inscrição definitiva;
- Investigação social e exames de higidez física e mental;
- Provas orais: arguição direta, com pontuação mínima de 50 por banca avaliadora;
- Prova de títulos: classificatória, com pontuação de 0 a 100 pontos;
- Prova de Língua Portuguesa: redação com no mínimo 30 linhas, também de caráter classificatório.
Disciplinas cobradas na Prova Objetiva 1a6w6s
As provas objetivas, discursivas e orais abrangerão as seguintes áreas do Direito:
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Legislação Penal Extravagante;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Constitucional;
- Direito istrativo;
- Direito Eleitoral;
- Direito Financeiro e Tributário;
- Direito da Infância e Juventude;
- Tutela Coletiva;
- Princípios Institucionais do Ministério Público.
Como foi o último concurso para promotor do MP-RJ 5p4f19
A última edição do concurso para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) ocorreu no início de 2024 e contou com a oferta de 12 vagas. A remuneração inicial foi de R$ 33.924,92, além dos benefícios previstos em lei para a carreira.
O certame seguiu um rigoroso processo seletivo, dividido em oito fases, com caráter eliminatório e/ou classificatório:
- Prova preambular (objetiva);
- Provas escritas especializadas;
- Inscrição definitiva;
- Investigação social;
- Exames de higidez física e mental;
- Provas orais;
- Prova de títulos;
- Prova escrita de Língua Portuguesa.
Prova preambular 4f231b
A etapa objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em quatro dias de aplicação, organizadas por blocos temáticos. A estrutura foi a seguinte:
Primeiro dia:
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Eleitoral
Segundo dia:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial
Terceiro dia:
- Direito Constitucional
- Direito istrativo
- Direito Financeiro e Tributário
Quarto dia:
- Direito da Infância e Juventude
- Tutela Coletiva
- Princípios Institucionais do Ministério Público
Os candidatos que se destacaram na fase objetiva foram convocados para as provas discursivas especializadas, que exigiram domínio técnico, argumentação jurídica sólida e boa organização textual. A etapa oral consistiu na arguição direta pelos membros da banca, avaliando o domínio das disciplinas e a capacidade de expressão verbal do candidato.
A prova de títulos e a redação em Língua Portuguesa encerraram a seleção, funcionando como critérios de desempate e valorização da formação acadêmica e da produção jurídica dos candidatos.
Concurso MP-RJ 2024: Sai edital para Promotor; inicial de R$ 33.924 1q6z3x
12
02/01/2024
08/02/2024
R$ 33.924,02
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