O TJ do Estado de Santa Catarina (TJSC) abre no dia 15 de maio, as inscrições do novo seletivo simplificado que vai preencher 60 vagas em cargo de Juiz Leigo Indenizado para atuação no âmbito do poder judiciário do estado.
O processo seletivo será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas e 5% das vagas serão reservadas aos candidatos com deficiência, 20% reservadas aos candidatos que se autodeclararem negros (pretos ou pardos) e outros 3% serão reservadas para os candidatos que se autodeclararem indígenas.
Requisitos - O cargo exige ser advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, contar com mais de dois anos de comprovada experiência na área jurídica, não exercer a advocacia no Sistema de Juizados Especiais da comarca em que atuará e residir a menos de 40 quilômetros de qualquer sede de comarca do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
O exercício das funções de Juiz Leigo Indenizado é temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário, e com desligamento ad nutum. A designação se dará pelo prazo de quatro anos, permitida uma prorrogação por igual período.
O Juiz perceberá a título de indenização um valor proporcional à quantidade e qualidade dos atos praticados no mês anterior.
Inscrições TJSC 6dv2c
As inscrições na seleção poderão ser realizadas a partir das 16h do dia 15 de maio até as 16h do dia 13 de junho de 2025, pela internet, por meio do endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/psstjsc25. Será cobrada taxa de participação no valor de R$ 115,00.
Provas em agosto 2643h
A seleção terá as seguintes etapas de avaliação:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, de caráter classificatório.
As provas serão realizadas no município de Florianópolis-SC no dia 03 de agosto de 2025, das 13h às 17h, nos locais divulgados oportunamente.
A prova terá 100 questões, sendo:
- 30 questões de Juizados Especiais;
- 08 questões de Direito do Consumidor;
- 08 questões de Direito Civil;
- 05 questões de Direito Processual Civil;
- 05 questões de Direito Processual Penal;
- 08 questões de Direito Penal;
- 05 questões de Direito istrativo;
- 08 questões de Direito Constitucional;
- 02 questões de Ética;
- 08 questões de Jurisprudência das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Santa Catarina e Tribunais Superiores, incluindo súmulas e enunciados;
- 03 questões de Técnicas de conciliação;
- 05 questões de Audiência de instrução;
- 05 questões de Técnica de Sentença Aplicada ao Sistema do Juizado Especial.
A prova objetiva será avaliada na escala de 0 a 10 pontos, sendo atribuído o valor de 0,1 ponto para cada questão e será considerado aprovado na prova o candidato que acertar, no mínimo, 60 questões.
Os Juízes Leigos atuarão, preferencialmente, de modo remoto e comporão um cadastro geral único do Núcleo Estadual de Serviços de Juízes Leigos - NEJUL, sediado na comarca da Capital, sob a supervisão da COJEPEMEC, e a eles poderão ser atribuídos ou designados atos a serem praticados relativamente a quaisquer unidades jurisdicionais do Sistema de Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado.
O prazo de validade do processo seletivo será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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