Saiu o edital TJMS. O Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso do Sul informa aos interessados que estarão abertas a partir do dia 23 de janeiro as inscrições para o 33º concurso público que irá preencher 15 vagas na carreira da Magistratura, função de Juiz Substituto. O Concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas - FGV.
Do total de vagas, 5% são reservadas às pessoas com deficiência e 20% delas são reservadas aos candidatos negros. O valor do subsídio do cargo de Juiz Substituto do Estado de Mato Grosso do Sul é de R$ 27.363,98.
Para participar do concurso será exigido diploma de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, possuir idoneidade moral, não registrar antecedentes criminais, entre outros requisitos.
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As inscrições estarão abertas das 16 horas do dia 23 de janeiro até as 16 horas do dia 06 de março de 2023, somente via internet, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmsjuiz23. O valor da taxa de inscrição é fixado em R$ 273,00.
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Os inscritos no concurso serão avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Duas provas escritas (discursiva e sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
- Sindicância da vida pregressa, de caráter eliminatório;
- Investigação social, de caráter eliminatório;
- Exame de sanidade física e mental, de caráter eliminatório;
- Exame psicotécnico; de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva seletiva será aplicada na cidade de Campo Grande-MS no dia 30 de abril de 2023, das 13h às 18h, observando o horário oficial do estado nos locais que serão divulgados posteriormente.
A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha com 05 alternativas e apenas uma resposta correta, divididas em três blocos; sendo
Prepare-se: Apostila TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim
Bloco I
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III
- Direito Empresarial
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Ambiental
- Direito istrativo
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
Os gabaritos preliminares da prova objetiva seletiva serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e nos sites https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmsjuiz23 e www.tjms.jus.br, na data provável de 02 de maio.
O prazo de validade do certame é de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.
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