O Governo Federal confirmou uma importante notícia na tarde da última quarta-feira (21), através de seus canais oficiais. 115 milhões de brasileiros serão contemplados pela nova medida de reformulação, através da MP 1.300 (Medida Provisória) para a Tarifa Social, que fornece desconto e até mesmo a gratuidade para a conta de energia elétrica da população.

A nova "cara" do programa deve contemplar beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, por exemplo, mas também inscritos no BPC (Benefício de Prestação Continuada), famílias indígenas e quilombolas, além de pessoas com inscrição ativa no Cadastro Único. Por fim, a medida também promete trazer mais liberdade ao consumidor.

Conta de luz paga pelo Governo? Entenda as novas regras 59850

Primeiramente, vale destacar que, do total de 115 milhões de pessoas que serão beneficiadas com o programa, cerca de 60 milhões terão permitida a gratuidade da conta de energia elétrica. As outras 55 milhões de pessoas enquadradas em outra categoria receberão um desconto mensal na conta de cerca de 12%.

Por isso, vale ficar atento sobre as regras e limite de gasto de energia elétrica que será implantado no programa. Confira:

  • GRATUIDADE: Concedida para famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único com consumo de até 80kWh por mês;
  • DESCONTO PARCIAL: Concedido cerca de 12% do valor para famílias que possuem renda per capita mensal entre meio e um salário mínimo com consumo de até 120 kWh por mês.

A estimativa do Governo Federal é de, em um primeiro momento, atender 17 milhões de famílias com a gratuidade na conta de energia elétrica. Além disso, outras 21 milhões de famílias poderão ter a redução na conta.

Isso acontece porque o método de contagem dos contemplados por este programa será realizado através do total de pessoas que serão afetadas, sendo elas diretamente as beneficiárias ou se residentes da mesma casa do titular do benefício.

Com isso, por exemplo, se uma residência beneficiária for ocupada por quatro pessoas, todas elas serão contabilizadas como beneficiárias do desconto ou gratuidade.

Custo do programa e como será pago 6a603d

A projeção feita pelo Governo é de que, após a reformulação, o custo do programa de tarifa social seja de aproximadamente R$ 3,6 bilhões por ano. A ideia é que os recursos venham da redistribuição de encargos dentro do próprio setor elétrico. Ou seja, a classe média e quem tem consumo maior deverá pagar essa conta.

Além da tarifa social, outros programas sociais existentes também já demandam alto custo aos cofres públicos. O Bolsa Família, por exemplo, possui a quantia de R$ 160 bilhões disponíveis para todo o ano de 2025.

As novas regras am a valer em 45 dias, ou seja, a tendência é de que as novas concessões comecem a chegar na população a partir do início de julho. Por ainda ser uma medida provisória, o programa ainda ará por avaliação e autorização de deputados federais e senadores em um prazo máximo de 120 dias.

Por fim, outra modificação importante foi apresentada para pequenas empresas. A MP garantirá liberdade aos consumidores para escolherem o fornecedor de energia elétrica. A abertura deste mercado está prevista para iniciar em agosto de 2026 para a indústria e comércio.

Já para o ano de 2027, todos os consumidores devem ter a possibilidade de realizar esta escolha - leia a Medida Provisória na íntegra.