Bolsa Família: Governo muda a Regra de Proteção que cai para 1 ano t511c

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) oficializou nesta quinta-feira (15), por meio da Portaria nº 1.084 publicada no Diário Oficial da União, mudanças na Regra de Proteção do Programa Bolsa Família. A principal alteração é a redução do período de permanência das famílias nessa regra, que a de até 2 anos para até 1 ano, com exceções em casos específicos.

A Regra de Proteção é um mecanismo criado para garantir que famílias que melhoraram de renda com o ingresso no mercado formal de trabalho, possam continuar recebendo parte do benefício do Bolsa Família por um período determinado. Esse tempo de transição serve como uma espécie de "colchão de segurança" para evitar o retorno imediato à situação de vulnerabilidade social.

Quando a mudança entra em vigor? 3q5n1m

A partir de 12 de junho de 2025, data em que a nova Portaria entra em vigor, as famílias que atualizarem seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) e tiverem renda per capita mensal superior a R$ 218, mas inferior a R$ 706, poderão permanecer no programa por mais 12 meses, com recebimento de 50% do valor dos benefícios a que teriam direito. O valor é arredondado para o número inteiro imediatamente superior.

Já nas situações em que a composição da renda inclui pensão por morte, aposentadoria, BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou benefícios previdenciários pagos pelo setor público, o prazo de permanência será ainda menor: apenas 2 meses, a contar da atualização cadastral.

Transição para regras novas 373n5e

Apesar das mudanças, a nova Portaria preserva direitos adquiridos. As famílias que já estiverem sob a Regra de Proteção até junho de 2025 continuarão seguindo a norma anterior: até 24 meses de permanência, desde que a renda per capita não ultrae R$ 759. Nesses casos, o pagamento de 50% do valor original também continua valendo.

Ao final do período assegurado, se a família for desligada do programa e depois retornar, ará a valer a nova regra dos 12 meses ou 2 meses, conforme o tipo de composição de renda.

Outra novidade trazida pela Portaria é a integração do sistema de prontuário eletrônico ao Cadastro Único. Previsto para estar disponível à rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em setembro de 2025, o sistema permitirá o em tempo real às informações cadastrais, o que deve aprimorar o acompanhamento e a gestão dos benefícios.

Medida vem em meio a cortes no orçamento 3c6b2i

As mudanças ocorrem em um contexto de revisão orçamentária do Bolsa Família para 2025, que teve uma redução de R$ 7,7 bilhões. A estratégia do governo, segundo o ministro Wellington Dias, é focar os recursos nas famílias em situação de maior vulnerabilidade, especialmente mulheres chefes de família com filhos pequenos.

Atualmente, mais de 3 milhões de famílias estão na Regra de Proteção, o maior número desde o início do programa. Em abril, essas famílias receberam, em média, R$ 366,77. Segundo o ministro, o objetivo da regra é "garantir uma transição segura para quem conseguiu uma colocação no mercado de trabalho, mas ainda está em condição de vulnerabilidade".

Aumento da inserção no mercado e combate a fraudes 2o3r3

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que 75,5% das 1,6 milhão de vagas com carteira assinada preenchidas em 2024 foram ocupadas por pessoas inscritas no Bolsa Família. A informação reforça o papel do programa como instrumento de inserção no mercado de trabalho formal.

Paralelamente, o governo tem intensificado o combate a fraudes no CadÚnico. Entre 2023 e 2024, mais de 4,1 milhões de cadastros irregulares foram cancelados, tanto do Bolsa Família quanto do BPC. Um dos focos da fiscalização são os chamados cadastros unipessoais, que aram a ser limitados a até 16% do total de beneficiários por município e exigem entrevista presencial para novas inscrições.

Calendário de maio do Bolsa Família 5x1t2g

Enquanto as novas regras não entram em vigor, o programa segue seu cronograma normal. Em maio, os pagamentos ocorrerão entre os dias 19 e 30, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). Famílias em áreas afetadas por desastres naturais podem ter o benefício antecipado.

Veja o calendário completo:

Valor médio e benefícios adicionais 6116p

Com a contenção orçamentária, não haverá reajuste nos valores pagos em 2025. O valor médio do benefício deve continuar em cerca de R$ 670. Famílias sem filhos recebem R$ 600, mas quem tem dependentes pode acumular valores maiores com benefícios adicionais:

• R$ 150 para cada criança de 0 a 6 anos (Benefício Primeira Infância);
• R$ 50 para jovens de 7 a 18 anos e para gestantes (Benefício Variável Familiar);
• R$ 50 para bebês de até 6 meses (Benefício Variável Nutriz).

Em abril, mais de 20,48 milhões de famílias foram contempladas pelo Bolsa Família.